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Direito constitucionalOrganização do poder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 118

  • (FCC 2007)

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originalmente,


A) os membros do Tribunal de Contas da União nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.

B) o Procurador-Geral da República nas infrações penais comuns.

C) os membros dos Tribunais Regionais Eleitorais, nos crimes comuns e nos de responsabilidade.

D) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

E) os chefes de missão diplomática de caráter permanente nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.


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