Direito constitucionalOrganização do poder judiciário
- (FMP Concursos 2012)
Compete ao STJ:
A) processar e julgar, originariamente, os conflitos de atribuições entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro.
B) processar e julgar, originariamente, questões de tratado ou de lei federal negativas de sua vigência.
C) processar e julgar, originariamente, ato de governo local contestado em face de lei federal.
D) processar e julgar, originariamente, questões relativas ao Conselho da Justiça Federal.
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