Direito constitucionalOrganização do poder judiciário

• (CESPE 2013)

A respeito do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no
Código de Processo Penal, julgue os próximos itens.
É da competência do STJ julgar recurso ordinário de decisão denegatória de habeas corpusproferida por tribunal de justiça, não existindo previsão legal para habeas corpussubstitutivo.



C) Certo

E) Errado


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