Direito constitucionalOrganização do poder judiciário

• (CESPE 2008)

Acerca da CF, julgue os itens que se seguem.

O STJ compõe-se de trinta e três ministros, número esse que pode ser majorado por meio de lei ordinária, não sendo, pois, necessária, para esse fim, a edição de uma emenda à CF.


C) Certo

E) Errado


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