Direito constitucionalReclamação constitucional

• (CESPE 2008)

Julgue os itens subseqüentes de acordo com o entendimento do
STF quanto ao controle de constitucionalidade das leis.

Está sedimentada a adoção da transcendência dos fundamentos determinantes para fins de exame de admissibilidade de reclamação.


C) Certo

E) Errado


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