Direito constitucionalReclamação constitucional

• (CESPE 2009)

Com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os itens
subsequentes.
Caso um cidadão esteja litigando contra o estado do Espírito Santo e o juiz de direito não tenha aplicado, no julgamento dessa causa, o entendimento manifestado pelo plenário do STF em recurso extraordinário interposto em outro processo, não caberá reclamação ao STF contra a decisão do juiz de direito.


C) Certo

E) Errado


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