Direito constitucionalReclamação constitucional

• (CESPE 2015)

Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
Não se admite o desvirtuamento da reclamação constitucional, cujo escopo é preservar a competência e a autoridade das decisões do STF, para transmudá-la em instrumento de controle de constitucionalidade.


C) Certo

E) Errado


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