Direito civilCasamento

• (IESES 2008)

Assinale a alternativa correta:


A) A habilitação para o casamento poderá ser dispensada, em caso de urgência.

B) Não é possível a escolha de outro regime de bens na união estável, além do regime legal de comunhão parcial, desde que feito por contrato escrito.

C) Não é possível a realização do divórcio sem a partilha dos bens.

D) A união estável independe de declaração ou contrato escrito para seu reconhecimento.


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