Direito civilCasamento

• (FCC 2011)

A oposição de impedimentos ao casamento


A) ocorrerá em no máximo 15 (quinze) dias após a afixação do edital e ensejará a remessa do procedimento ao Juiz, para decisão.

B) poderá ser efetuada tanto pelo Ministério Público quanto por qualquer cidadão, competindo a decisão ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.

C) independe do procedimento de habilitação, podendo ser efetuada a qualquer tempo antes da celebração do ato.

D) deverá ser efetuada no prazo de 3 (três) dias a contar da afixação dos proclamas, abrindo-se igual prazo para a decisão pelo órgão do Ministério Público.

E) está sujeita a decisão pelo Juiz corregedor, a qual por sua vez poderá ser objeto de recurso à superior instância.


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