Direito civilCasamento

• (FEPESE 2013)

Assinale a alternativa corretade acordo com o Código Civil brasileiro.


A) Poderá ser anulado o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública.

B) As convenções antenupciais começam a vigorar desde a data do casamento.

C) É obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 60 anos.

D) É admissível alteração do regime de bens, mediante pedido motivado de ambos os cônjuges ao Oficial de Registro Civil, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.

E) Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores, exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição.


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