Direito civilCasamento

• (VUNESP 2013)

Com relação à capacidade para o casamento, assinale a alternativa correta.



A) A idade núbil é de 16 (dezesseis) anos, podendo­-se contrair casamento com idade inferior para evitar imposi­ção ou cumprimento de pena criminal.

B) A ausência de regular autorização para celebração do casamento é causa de nulidade absoluta.


C) Celebrado o casamento mediante autorização judicial, os cônjuges podem eleger o regime de bens que julgarem mais conveniente.

D) A idade núbil é de 16 (dezesseis) anos, prescindindo de autorização de um dos pais, sob pena de anulação


E) O casamento do menor, regularmente celebrado, é hipó­tese de cessação da incapacidade.


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