Direito do consumidorTutela processual do consumidor

• (CESPE 2009)

Ainda em relação às disposições do CDC, julgue os itens
subsequentes.
Segundo a jurisprudência do STJ, é de ordem pública o critério determinativo da competência das ações derivadas de relações de consumo, revelando-se como regra de competência absoluta. Assim, o juiz está autorizado a, de ofício, declinar de sua competência ao juízo do domicílio do consumidor, ignorando o foro de eleição previsto em contrato de adesão.


C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 23

Vamos para o Anterior: Exercício 21

Tente Este: Exercício 12

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito do consumidor