Direito do consumidorTutela processual do consumidor
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
No que diz respeito a aspectos processuais civis previstos no CDC, assinale a opção correta.
A) Ao consumidor incumbe o ônus da prova da veracidade e correção de informação ou comunicação publicitária.
B) A intervenção de terceiros na denunciação da lide é vedada nas hipóteses de responsabilidade civil do comerciante por fato do produto.
C) O réu fornecedor que tenha contrato de seguro de responsabilidade não poderá chamar ao processo o segurador.
D) Nos casos que envolvam responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, o consumidor deverá propor a ação em seu domicílio, obrigatoriamente.
E) A inversão do ônus da prova pelo juiz depende da presença concomitante dos requisitos da verossimilhança da alegação e da hipossuficiência do consumidor.
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