Direito do consumidorTutela processual do consumidor

• (CESPE 2009)

Ainda em relação às disposições do CDC, julgue os itens
subsequentes.
Segundo a jurisprudência do STJ, é de ordem pública o critério determinativo da competência das ações derivadas de relações de consumo, revelando-se como regra de competência absoluta. Assim, o juiz está autorizado a, de ofício, declinar de sua competência ao juízo do domicílio do consumidor, ignorando o foro de eleição previsto em contrato de adesão.


C) Certo

E) Errado


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