Direito do consumidorTutela processual do consumidor

• (FCC 2007)

Considere as seguintes penas:
I. Inutilização de produtos.
II.Proibição de fabricação de produtos.
III. Cassação de alvará de licença.
IV. Interdição e suspensão temporária da atividade.
V. Intervenção administrativa.
De acordo com a Lei n ^o8.078/90, por meio de procedimento administrativo, assegurada ampla defesa, não sendo caso de reincidência, quando forem constatados vícios de quantidade ou de qualidade por inadequação ou insegurança do produto ou serviço, poderão ser aplicadas pela Administração as penas indicadas APENASem



A) IV e V.

B) III e IV.

C) II, IV e V.

D) I e II.

E) I, III e V.


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