Administração financeira e orçamentáriaLc nº 101 de 2000 - lei de responsabilidade fiscal
- (CESPE 2009)
Se verificarem que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no AMF, os poderes da União e o Ministério Público (MP) terão de promover limitação de empenho e movimentação financeira. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
A) A periodicidade da verificação das metas deve ser quadrimestral.
B) No caso de recuperação da receita inicialmente prevista, haverá recomposição das dotações dentro do exercício financeiro.
C) Após o início do exercício financeiro, os poderes dispõem de 30 dias para o estabelecimento da programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso.
D) Os critérios para a suspensão do crédito serão estabelecidos na LOA.
E) O contingenciamento é um corte linear em que todos os órgãos são atingidos por determinado percentual de redução.
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