Administração financeira e orçamentáriaLc nº 101 de 2000 - lei de responsabilidade fiscal

• (CESGRANRIO 2010)

Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de poder, com quaisquer espécies remuneratórias. Nos gastos de despesa com pessoal, NÃOse inclui nos limites da Lei os(as):


A) subsídios.

B) incentivos à demissão voluntária.

C) vencimentos e as vantagens variáveis.

D) gratificações.

E) horas extras.


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