Administração financeira e orçamentáriaLc nº 101 de 2000 - lei de responsabilidade fiscal
- (CESPE 2014)
A Lei de Responsabilidade Fiscal instituiu limites para a despesa total com pessoal e encargos sociais baseados em percentuais da receita corrente líquida. Assinale a opção em que se apresenta um tipo de gasto que deve ser incluído no montante total de despesa de pessoal.
A) compensações decorrentes de convocação extraordinária do congresso Nacional
B) contratos de terceirização de mão de obra em substituição a servidores e empregados
C) despesas decorrentes do pagamento de decisões judiciais
D) pagamento de aposentadorias custeadas por recursos de arrecadação de contribuições dos segurados
E) indenizações por demissão voluntária de servidores e empregados
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