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Direito constitucionalDireitos políticos


EXERCÍCIOS - Exercício 429

  • (VUNESP 2009)

Tendo em vista o que reza a Carta Magna a respeito dos direitos políticos, é correto afirmar que


A) o alistamento eleitoral será obrigatório para os maiores de dezoito anos, vedado aos conscritos e facultativo aos estrangeiros e analfabetos.

B) é uma condição de elegibilidade a filiação partidária dois anos antes do pleito.

C) são inalistáveis os inelegíveis.

D) o mandato eletivo poderá ser impugnado na Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação.

E) a cassação dos direitos políticos poderá ocorrer, entre outros casos, em decorrência de improbidade administrativa.


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