Direito constitucionalDireitos políticos

• (CESPE 2015)

No tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item.
A lei que altera o processo eleitoral deve entrar em vigor na data de sua publicação e ser aplicada à eleição seguinte, independentemente de quando esta ocorrer.


C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 147

Vamos para o Anterior: Exercício 145

Tente Este: Exercício 104

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional