Direito constitucionalDireitos políticos
- (MS CONCURSOS 2018)
Art. 16 da Constituição Federal: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor ____________________, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.
Qual alternativa preenche a lacuna corretamente?
A) de imediato
B) na data de sua publicação
C) no primeiro dia útil seguinte
D) após três dias corridos
E) em cinco dias úteis
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