Direito constitucionalDireitos políticos

• (FCC 2011)

Sobre os direitos políticos,


A) podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

B) a ação de impugnação de mandato tramitará publicamente.

C) para concorrer a outros cargos, o governador do Distrito Federal não está obrigado a renunciar o respectivo mandato.

D) o militar alistável que contar mais de dez anos de serviço é elegível desde que se afaste da atividade.

E) o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.


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