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Direito constitucionalDireitos políticos


EXERCÍCIOS - Exercício 305

  • (FUNDATEC 2012)

Considerando as regras constitucionais sobre os Direitos Políticos, indique a alternativa INCORRETA:


A) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e menores de setenta anos.


B) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos analfabetos.


C) A cassação de direitos políticos somente ocorre nas hipóteses expressamente indicadas em lei.


D) Os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito possuem alistamento e voto facultativos.


E) A incapacidade civil absoluta é causa de perda ou suspensão dos direitos políticos.


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