Direito processual civilProcesso cautelar

• (TJ-SC 2009)

Sobre o processo cautelar, assinale a alternativa INCORRETA :


A) A prorrogação da competência relativa para a ação cautelar, por não ter sido oposta exceção, determina a competência para a ação principal, em razão da prevenção.

B) O juiz poderá determinar medidas provisórias de ofício quando houver fundado receio de que uma das partes, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.

C) Cessa a eficácia da medida cautelar se o juiz declarar extinto o processo principal.

D) As medidas cautelares conservativas de direito, como a produção antecipada de provas, previnem a competência para a ação principal.

E) O processo cautelar não admite reconvenção, nem denunciação da lide.


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