Direito processual civilProcesso cautelar

• (FAURGS 2010)

Assinale a afirmação correta sobre a disciplina das medidas cautelares prevista no Código de Processo Civil.


A) Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o Juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.

B) Não pode o Juiz determinar que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir eventuais danos sofridos pelo requerido.

C) Cabe à parte propor a ação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do deferimento da medida cautelar.

D) Cessa a eficácia da medida cautelar, se não for executada dentro de 15 (quinze) dias contados da data de seu deferimento.

E) O requerente do procedimento cautelar sempre responde ao requerido pelo prejuízo que lhe causar a execução da medida.


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