Direito processual civilProcesso cautelar

• (FUMARC 2011)

Para responder as questões de 46 a 50 tenha com
base o Código de Processo Civil.

Sobre o Processo cautelar, marque a alternativa INCORRETA:



A) É lícito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz; caso em que poderá determinar que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer.

B) A medida cautelar deverá ser substituída de ofício pela prestação de caução, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.

C) Cabe à parte propor a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.

D) O indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.


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