Engenharia ambiental e sanitáriaDiversos (2)

• (VUNESP 2009)

A lei estadual que institui a política de resíduos sólidos e define princípios e diretrizes é a Lei Estadual n.º


A) 12.300, de 16 de março de 2006.

B) 13.798, de 9 de novembro de 2009.

C) 12.927, de 23 de abril de 2008.

D) 12.780, de 30 de novembro de 2007.

E) 997, de 31 de maio de 1976.


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