Engenharia ambiental e sanitáriaDiversos (2)

• (FUNIVERSA 2010)

Tendo em vista a estrutura federativa brasileira, a legislação ambiental pode ser de âmbito federal, estadual, distrital e municipal. A esse respeito, assinale a alternativa correta.


A) Cabe à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre florestas, caça e pesca.

B) O município não pode legislar quanto ao uso do solo.

C) O Distrito Federal só pode legislar acerca de poluição hídrica.

D) Os estados-membros não legislam a respeito de poluição atmosférica.

E) A União pode legislar acerca de direito penal ambiental junto com os estados-membros.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 26

Vamos para o Anterior: Exercício 24

Tente Este: Exercício 150

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Engenharia ambiental e sanitária