Direito administrativoAdministração indireta

• (TRF - 4ª REGIÃO 2010)

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:
I. A descentralização pressupõe pessoas jurídicas diversas; a desconcentração refere- se a uma só pessoa.
II. As autarquias, cuja gênese depende de Decreto específico, somente podem ser extintas por ato de igual natureza.
III. Somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de fundação, cabendo à lei complementar definir a área de sua atuação.
IV. As empresas públicas e as sociedades de economia mista sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas quanto aos direitos e às obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias.


A) Estão corretas apenas as assertivas I e II.

B) Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.

C) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.

D) Estão corretas todas as assertivas.

E) Nenhuma assertiva está correta.


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