Direito administrativoAdministração indireta

• (FCC 2010)

A respeito do regime jurídico aplicável às entidades integrantes da Administração indireta, é correto afirmar que as


A) autarquias, fundações e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público sujeitam-se ao regime jurídico de direito público.

B) fundações instituídas e mantidas pelo poder público sujeitam-se ao mesmo regime das autarquias, exceto no que diz respeito ao processo seletivo de pessoal.

C) sociedades de economia mista sujeitam-se ao regime de direito privado, inclusive no que diz respeito à legislação tributária e trabalhista.

D) sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica sujeitam-se ao mesmo regime das empresas privadas, exceto no que diz respeito à matéria tributária.

E) autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público sujeitam-se ao regime de direito público, exceto no que diz respeito à penhorabilidade de seus bens.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 408

Vamos para o Anterior: Exercício 406

Tente Este: Exercício 130

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo