Direito administrativoAdministração indireta
- (CESPE 2012)
Considere que o presidente da República tenha proposto ao Congresso Nacional a edição de uma lei que autorizasse a criação de pessoa jurídica, de direito privado, de capital público e privado, cujos atos constitutivos fossem registrados após a referida lei. Nessa situação, o presidente estaria autorizando a criação de uma
A) OSCIP.
B) empresa pública.
C) sociedade de economia mista.
D) autarquia.
E) agência reguladora.
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