Direito administrativoAdministração indireta
- (FUNCAB 2014)
Acerca das agências executivas, é correto afirmar que:
A) a qualificação de autarquia ou fundação, como agência executiva, depende de ter sido celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor.
B) os contra tos de gestão, celeb ra do s pelas agências executivas, devem ter prazo mínimo de 5 anos.
C) a qualificação ou desqualificação de determinada autarquia ou fundação, como agência executiva, decorre exclusivamente de lei específica.
D) não se sujeitam a limites de valor para dispensa de licitação.
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