Direito do trabalhoRemuneração e salário: caracterização e distinções

• (TRT 3R 2010)

No que se refere ao salário, marque a proposição INCORRETA:


A) A CLT autoriza a estipulação do pagamento de salário por período superior a um mês quando o mesmo consistir em comissões, percentagens e gratificações.


B) Conforme a CLT não serão consideradas como salário, dentre outras, as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: vestuários fornecidos e utilizados no local de trabalho para a prestação de serviços; educação, compreendendo materiais didáticos; seguro de vida e de acidentes pessoais; previdência privada.


C) De acordo com a matéria sumulada pelo TST a cessão de empregados exclui a equiparação, quando exercida a função em órgão governamental estranho a cedente e quando o pedido se refira a situação pretérita


D) Segundo as súmulas do TST, as gorjetas, compulsórias o espontâneas, integram a remuneração, mas não servem de base para o cálculo do aviso prévio e horas extras.


E) Segundo orientação sumulada do TST os reajustes salariais decorrentes de norma coletiva de trabalho não prevalecem frente à legislação superveniente de política salarial.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 92

Vamos para o Anterior: Exercício 90

Tente Este: Exercício 113

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito do trabalho