Direito do trabalhoRemuneração e salário: caracterização e distinções

• (PGE-GO 2013)

As normas legais trabalhistas acerca da remuneração estabelecem que


A) incluem-se no salário as ajudas de custo que excedam à metade do valor do salário.


B) o transporte fornecido pelo empregador para deslocamento até o local de trabalho e retorno não integra o salário, desde que o local de trabalho não seja servido por transporte público.


C) a assistência médica, hospitalar ou odontológica, prestada diretamente pelo empregador ou mediante seguro-saúde, tem natureza de salário in natura.


D) as vantagens seguro de vida e previdência não têm natureza salarial.


E) ao empregador incumbe suportar os riscos do empreendimento, sendo-lhe vedado efetuar desconto salarial em razão de dano provocado pelo empregado, ainda que haja previsão contratual, salvo a hipótese de dolo.


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