Direito do trabalhoRemuneração e salário: caracterização e distinções

• (TRT 3R 2012)

Examine as proposições seguintes e assinale a alternativa correta:
I – Dentre as características principais do salário, estão o caráter alimentar, o caráter “forfetário”, a indisponibilidade, a irredutibilidade, a periodicidade, a persistência ou continuidade, a pós-numeração.
II – Diante de uma conjuntura econômica adversa, a lei permite a redução da jornada de trabalho e dos salários correspondentes, mediante acordo coletivo entre a empresa e o sindicato de trabalhadores.
III – Diante de uma conjuntura econômica adversa, a lei permite a redução da jornada de trabalho e dos salários correspondentes, mediante decisão da Justiça do Trabalho, após provocação do empregador.
IV – A teoria da imprevisão justifica a inserção, no contrato de trabalho do vendedor viajante ou pracista, da cláusula “star del credere”.
V – A retenção dolosa do salário constitui crime, para o qual não há nenhuma penalidade criminal prevista.



A) Estão corretas apenas as afirmativas I, II e IV.

B) Estão corretas apenas as afirmativas I, II e V.

C) Estão corretas apenas as afirmativas II, III e V.

D) Estão corretas apenas as afirmativas I, III e IV.

E) Nenhuma das proposições está correta.


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