Direito constitucionalPrincípio da separação dos poderes

• (CETAP 2010)

Quanto à separação de Poderes responda a alternativa CORRETA:


A) A divisão de poderes em sentido amplo significa a divisão dos poderes estatais; em sentido estrito significa a atribuição das competências aos órgãos e entidades que integram cada um dos poderes.

B) Em razão da manutenção da harmonia, é possível a livre delegação das funções entre os poderes.

C) É inconstitucional a criação, por Constituição Estadual, de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário do qual participem representantes de outros poderes ou entidades.

D) O Judiciário tem liberdade conferida pela Constituição para atuar na condição anômala de legislador positivo sempre que isso for melhor ao interesse público.

E) O Poder Judiciário jamais pode anular ou revogar ato administrativo discricionário.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 75

Vamos para o Anterior: Exercício 73

Tente Este: Exercício 46

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional