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Direito constitucionalPrincípio da separação dos poderes


EXERCÍCIOS - Exercício 13

  • (FAURGS 2017)

Instrução:A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil.
No que diz respeito à Organização dos Poderes disciplinada no Título IV, assinale a alternativa correta.


A) O Presidente da República possui iniciativa privativa para propor projeto de lei sobre a organização do Ministério Público da União.

B) O Conselho da República é órgão de consulta do Presidente da República para assuntos relacionados à celebração da paz.

C) O Presidente da República não poderá ausentar-se do país sem licença da Câmara dos Deputados, sob pena de perda do cargo.

D) O Supremo Tribunal Federal julga originariamente os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.

E) O Presidente da República pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções durante o seu mandato.


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