AtualidadesAtualidades do ano de 1994 ao ano de 2013
- (CONSULPLAN 2010)
O Congresso Nacional promulgou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que agilizou a separação entre os casais, de modo que o pedido de divórcio passa a ser imediatamente atendido, bem diferente da praxe anterior, quando:
A) O divórcio só podia ser solicitado depois de um ano da separação formal (registrada em cartório, por exemplo) ou até dois anos de vivência em residências diferentes.
B) O divórcio só era permitido quando baseado em motivo de natureza grave, como adultério, agressão física, crime ou prejuízos materiais irreparáveis.
C) O divórcio só se efetivava após cinco anos de separação judicial e com o consentimento de ambas as partes, incluindo a concordância quanto à separação total dos bens, em caso de casamento em comunhão total ou parcial.
D) O divórcio se desenrolava judicialmente com diversas etapas, como a de conciliação, até que a Justiça estivesse plenamente convencida de que o melhor para o casal era a separação.
E) O divórcio só se concretizava após o casal passar pela avaliação de uma junta formada por Psicólogos e Assistentes Sociais das Comarcas que concluíssem pela impossibilidade definitiva de convivência conjunta do casal.
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