AtualidadesAtualidades do ano de 1994 ao ano de 2013

• (IADES 2013)

Em maio de 2012, entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação, um marco para a democracia brasileira. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.


A) Em função da norma, os órgãos e entidades da Administração Federal passam a divulgar uma série de informações, de maneira proativa, em seus respectivos sítios eletrônicos, bem como a receber pedidos de solicitação de acesso à informações.

B) A Lei de Acesso à Informação permite o acesso irrestrito a todas as informações originadas das ações do Poder Público, permitindo total transparência das suas ações.

C) A Lei de Acesso à Informação, ao tornar possível o controle social das ações governamentais, gera maior burocracia e processos redundantes na gestão pública.

D) Por meio do portal http://www.informacao24horas. gov.br, é possível acessar a agenda diária das atividades da Presidência da República e dos Ministérios.

E) O maior avanço que a Lei de Acesso à Informação permitiu, foi o acesso aos arquivos dos processos jurídicos que corriam em segredo de justiça nos tribunais superiores.


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