Engenharia civilDiversos

• (FCC 2010)

Sobre conceituação da terminologia empregada em legislação urbanística, é correto afirmar:



A) Autorização prévia de construção é o documento que autoriza a execução de obras, exclusiva para parcelamento do solo urbano, conforme projeto aprovado sujeito à fiscalização municipal.

B) Loteamento é a divisão de área inserida em loteamento devidamente aprovado em duas partes, para formação de novos lotes.

C) Reparcelamento é o parcelamento do solo resultante de loteamento ou desmembramento já aprovado, com abertura de novas vias de circulação.

D) Área institucional é a parcela do terreno reservada à edificação de equipamentos comunitários.

E) Alvará de uso e ocupação de solos é o documento que estabelece diretrizes urbanísticas básicas para elaboração do projeto de parcelamento do solo.


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