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EXERCÍCIOS - Exercício 97

  • (FUNCAB 2013)

No processo administrativo de infração e aplicação de penalidade perante os CREAs, regulado pela Resolução nº 1008/2004, o desatendimento de intimação, pelo autuado:


A) importa em presunção absoluta da verdade dos fatos constantes da autuação.

B) enseja sua obrigatória condenação.

C) não autoriza seu julgamento à revelia.

D) importa na renúncia ao direito de impugnar a autuação.

E) não dispensa sua notificação dos atos processuais subsequentes.


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