Engenharia civilDiversos
- (FCC 2012)
O zoneamento regulamenta os usos e ocupação do solo urbano, estabelecendo para cada zona as normas e restrições urbanísticas, permitindo também um planejamento mais adequado das infraestruturas e serviços urbanos. Sua elaboração é de competência exclusiva do:
A) Governo Federal.
B) Estado.
C) Poder Judiciário.
D) Município.
E) Setor privado.
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