Engenharia civilDiversos

• (FCC 2013)

Sobre a regularização fundiária de interesse social, considere:
I. É destinada a atender famílias com renda mensal não superior a 5 salários mínimos.
II. As plantas de demarcação do imóvel são de elaboração facultativa para o laudo de regularização.
III. Pessoas que se enquadram na condição de carência e interesse social são isentas do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios.
IV. É permitido à União lavrar autos de demarcação nos imóveis de sua propriedade para regularização fundiária de interesse social.
Está correto o que se afirma em



A) I e II, apenas.

B) I, III e IV, apenas.

C) II e III, apenas.

D) I, II e IV, apenas.

E) I, II, III e IV.


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