Procura

DiversosDiversos (9)


EXERCÍCIOS - Exercício 56

  • (CONSULPLAN 2018)

Sobre o instituto da repercussão geral é INCORRETO afirmar que:


A) Há presunção de repercussão geral quando o recurso impugnar acórdão que tenha sido proferido em julgamentos de casos repetitivos.

B) A transcendência da controvérsia constitucional levada ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal caracteriza-se por uma perspectiva qualitativa e quantitativa.

C) A interpretação a ser dada ao instituto da repercussão geral no direito brasileiro deve ser a mais extensiva e ampliativa possível, oposta à interpretação restritiva e discricionária do certiorari norte-americano.

D) A criação do instituto da repercussão geral veio para evitar o julgamento de casos repetitivos e não uma apreciação discricionária dos casos que possam ser levados a julgamento, tal qual ocorre no certiorari .


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 57

Vamos para o Anterior: Exercício 55

Tente Este: Exercício 80

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Diversos






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=6.32ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.72ms))((ts_substr_c=0.72ms))((ts_substr_im=1.06ms))
((total= 9ms))