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Direito constitucionalOrganização do poder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 76

  • (FCC 2010)

Segundo a Constituição Federal, quanto aos Tribunais Regionais do Trabalho, é correto afirmar:


A) Não poderão funcionar centralizadamente.

B) Poderão funcionar descentralizadamente.

C) O funcionamento descentralizado está autorizado por Lei complementar.

D) O funcionamento centralizado está autorizado por Lei complementar.

E) Os funcionamentos centralizado e descentralizado estão autorizados por meio de lei ordinária.


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