Legislação estadualLegislação do estado de são paulo

• (VUNESP 2011)

No que se refere à extinção da punibilidade pela prescrição prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que



A) não corre enquanto o funcionário estiver revel no processo administrativo.

B) começa a correr no 1.° dia útil após a data em que o funcionário for declarado ausente.

C) se interrompe com a efetiva apresentação do funcionário ausente.

D) começa a correr no 1.° dia útil após cessar a declaração de abandono do funcionário.

E) não corre enquanto insubsistente o vinculo funcional que venha a ser restabelecido.


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