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Legislação estadualLegislação do estado de são paulo


EXERCÍCIOS - Exercício 3

  • (VUNESP 2018)

Com relação à estabilidade prevista na Lei n o10.261, de 28 de outubro de 1968, assinale a alternativa correta.


A) É assegurada a estabilidade somente ao funcionário que, nomeado por concurso, contar mais de 1 (um) ano de efetivo exercício.

B) O funcionário estável só poderá ser demitido em virtude de processo administrativo, assegurada ampla defesa.

C) A estabilidade diz respeito ao serviço público e não ao cargo, ressalvando-se à Administração o direito de aproveitar o funcionário em outro cargo de igual padrão, de acordo com as suas aptidões.

D) O funcionário estável só poderá ser demitido em virtude de sentença judicial, assegurada ampla defesa.

E) A estabilidade diz respeito ao serviço público e ao cargo, sendo vedado à Administração aproveitar o funcionário em outro cargo de igual padrão.


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