Direito administrativoDecreto nº 6.170-2007

• (CESPE 2018)

Quanto aos convênios firmados pela administração pública, assinale a opção correta.


A) Da celebração do convênio surge uma personalidade jurídica de direito privado distinta de seus signatários.

B) A celebração de um convênio por entidade pública deve ser precedida de procedimento licitatório.

C) Os valores remanescentes repassados pelo órgão público podem permanecer com o outro participante, a título de taxa de administração, por ocasião do fim do convênio.

D) Para a assinatura de convênio pela administração pública, é necessária autorização legislativa específica.

E) Diferentemente do que ocorre nos contratos administrativos, nos convênios há convergência de propósitos entre os signatários.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 4

Vamos para o Anterior: Exercício 2

Tente Este: Exercício 40

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo