Direito administrativoDecreto nº 6.170-2007

• (CETRO 2015)

A liberação de recursos financeiros decorrentes de convênios deve observar alguns critérios, conforme indicado na Instrução Normativa STN nº 1/1997 e suas posteriores alterações. Diante de tal fato, assinale a alternativa correta.


A) Se o convenente for órgão da Administração direta federal, os recursos ficarão depositados e geridos no Banco do Brasil S/A, na Caixa Econômica Federal ou em outra instituição bancária cujo controle acionário a União detenha.

B) Se o convenente for órgão da Administração direta federal, a remessa dos recursos será feita pelo órgão setorial de programação financeira, como consequência da descentralização do crédito.

C) Se o convenente for órgão da Administração direta federal, ele deve se enquadrar no sistema de conta única, sendo que a liberação se dá mediante autorização de saque.

D) Se o convenente for integrante de administração estadual, obrigatoriamente, os recursos devem ser depositados e geridos por instituição financeira com controle acionário do Estado.

E) Se o convenente for integrante de administração municipal, obrigatoriamente, os recursos devem ser depositados e geridos apenas pela Caixa Econômica Federal.


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