Direito administrativoDecreto nº 6.170-2007
- (CESPE 2014)
Acerca dos convênios e contratos de repasse, julgue o item subsequente.
Convênio pode ser corretamente conceituado como o instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de crédito de órgão ou entidade da administração pública federal para outro órgão federal da mesma natureza ou para autarquia, fundação pública ou empresa estatal dependente.
C) Certo
E) Errado
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